SAÍDA DE COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO CFOP
15/01/2026 - 14h57
O Decreto nº 58.588/2026, publicado no DOE/RS de 15.01.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da isenção do ICMS para veículo adquirido por pessoa com deficiência.Por meio da Alteração nº 6704, no Apêndice VI foi dada nova redação ao seguinte...
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