DECISÃO FUNDAMENTADA AFASTA TESE VINCULANTE EM CASO DE ESTABILIDADE GESTANTE
09/01/2026 - 14h56
Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração ao emprego oferecida pela empresa no curso do processo. A sentença diferenciou as circunstâncias do caso concreto das previstas ...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
