MAJORADA ALÍQUOTA MODAL DO ICMS E INSTITUÍDOS BENEFÍCIOS FISCAIS
09/01/2026 - 09h42
A Lei nº 9.776/2025, publicada na Edição Extra do DOE/AL de 23.12.2025, promove diversas alterações na Lei nº 5.900/1996, que dispõe sobre o ICMS de forma geral no Estado.A primeira grande alteração é a da alíquota modal do ICMS, aquela que é aplica...
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