NOVA DECISÃO DE MORAES IMPEDE CONDENAÇÃO TRABALHISTA ACIMA DO VALOR PEDIDO NA INICIAL
08/01/2026 - 15h48
Decisões semelhantes têm sido dadas em reclamações constitucionais; o mérito, contudo, só será definido no julgamento da ADI 6002.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais uma decisão, por meio de uma reclamação constituc...
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