CONCEDIDO BENEFÍCIO FISCAL PARA O SETOR DE COSMÉTICOS
30/12/2025 - 10h58
O Decreto nº 58.565/2025, publicado no DOE/RS de 30.12.2025, acresce o inciso CCXXXV do art. 32 do Livro I do RICMS-RS, para conceder crédito presumido, no período de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, aos centros de distribuição pertencentes...
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