FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO A OUTROS PRODUTOS - ALTERAÇÕES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
23/12/2025 - 14h14
Foi publicado o Decreto nº 105.968/2025, no DOE/AL de 23.12.2025, que acrescenta o § 2º ao art. 26 do Anexo XII do RICMS-AL. Com a alteração, consideram-se também já alcançadas pela tributação na aquisição de farinha de trigo ou de mistura de farinha de t...
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