O Decreto nº 35.208/2025, publicado no DOE/RN de 20.12.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 003, 004 e 053, o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e o Decreto Estadual nº 35.079, de 12 de...
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