SISTEMA DE CONTROLE DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS (SITRAM) - EXCLUSÃO DE DÉBITOS DE ICMS FATOS GERADORES DE 2020
22/12/2025 - 15h13
A Portaria SEFAZ nº 389/2025, publicada no DOE/CE de 19.12.2025, excluí registros no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (SITRAM), referentes a débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Servi...
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