PRORROGADO PRAZO PARA INCLUSÃO DE ATACADISTAS DE LUBRIFICANTES COMO SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS
22/12/2025 - 11h33
O Decreto nº 1.355/2025, publicado na Edição Extra-B do DOE/SC de 19.12.2025, prorroga o prazo para início da vigência da alteração 4.965ª do RICMS-SC, publicada pelo Decreto nº 1.293/2025.Com a alteração, fica prorrogada para 01.03.2026 a inclusão de ata...
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