LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) - ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
19/12/2025 - 15h26
A Portaria SRE nº 93/2025, publicada no DOE/SP de 19.12.2025, altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) pelos contribuintes do ICMS.F...
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