REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES ANTERIORES
19/12/2025 - 15h00
O Decreto nº 58.528/2025, publicado no DOE/RS de 19.12.2025, altera a data de vigência do Decreto nº 58.200, de 9 de junho de 2025, que modifica o RICMS/RS, para tratar da prorrogação do prazo de opção ao Regime Optativo de Tributação da Substituição...
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