VINHOS - ALTERADO PROCEDIMENTO PARA LEVANTAMENTO DO ESTOQUE POR EXCLUSÃO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS
17/12/2025 - 14h19
O Decreto nº 6.269-R/2025, publicado no DOE/ES de 17.12.2025, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar sobre o levantamento de estoque de vinhos excluídos da antecipação parcial do ICMS.Foi dada nova redação ao item 4 da alínea "a" do inciso I do art....
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