FABRICANTES DE CAMAS, ESTOFADOS, TRAVESSEIROS, ESPUMAS E BOX - ALTERADA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
16/12/2025 - 14h48
O Decreto nº 58.509/2025, publicado no DOE/RS de 16.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da utilização de crédito presumido de ICMS por fabricantes de camas, estofados, travesseiros, espumas e box.Por meio da Alteração nº 6663, no Livro I, art. 32, f...
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