TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS PARA COMERCIAL ATACADISTA - ALTERAÇÃO NO CREDENCIAMENTO
12/12/2025 - 14h17
O Decreto nº 105.803/2025, publicado no DOE/AL de 12.12.2025, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.Foi re...
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