PROTOCOLO ICMS ALTERA O ICMS/ST NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
11/12/2025 - 15h32
O Despacho CONFAZ nº 45/2025, publicado no DOU DE 11.12.2025, deu publicidade ao Protocolo ICMS nº 86/2025, celebrado entre os Estados e o Distrito Federal, para alterar o Protocolo ICMS nº 20, de 20 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a substituição t...
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