INSCRIÇÃO ESTADUAL - NOVAS HIPÓTESE DE BAIXA DE OFÍCIO
09/12/2025 - 13h32
A Portaria SUPATC nº 10/2025, publicada no DOE/RJ de 09.12.2025, inclui hipóteses de baixa de ofício de inscrição estadual no Subanexo XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.Por meio da citada portaria, ficam incluí...
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