BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA VEÍCULOS - PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE OBSERVAÇÕES E RESTRIÇÕES
04/12/2025 - 13h04
A Portaria "T" SEFAZ nº 30/2025, publicada no DOE/AP de 03.12.2025, dispõe sobre o procedimento para baixa de observações ou restrições relativas a benefícios tributários concedidos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá.A citada portaria, consider...
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