PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - ALTERAÇÃO NA LISTAGEM DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
02/12/2025 - 15h36
O Decreto nº 47.994/2025, publicado no DOE/DF de 02.12.2025, altera o RICMS/DF, para alterar a listagem dos produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos sujeitos ao regime de substituição tributária.No Anexo IV, Caderno I, que relaciona as mercado...
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