OPERAÇÕES COM TINTAS E MASSAS CORRIDAS VINCULADAS AO CONCURSO CULTURAL DE FOTOGRAFIA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
01/12/2025 - 14h18
O Decreto nº 5.067/2025, publicado no DOE/PA de 01.12.2025, altera o RICMS/PA, para conceder tratamento tributário diferenciado para operações relacionadas ao Concurso Cultural de Fotografia nas operações realizadas com tintas e com massas corridas.Foram ...
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