ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUJEITA A FATURAMENTO PELO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
01/12/2025 - 13h30
O Decreto nº 47.992/2025, publicado no DOE/DF de 01.12.2025, altera o RICMS/DF, para tratar sobre a circulação de energia elétrica sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.Por meio da redação dada ao art. 303-E, ficou estabel...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
