MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - AJUSTE NOS PRAZOS PARA A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
28/11/2025 - 11h57
Foram publicadas no DOE/SP de 28.11.2025 as Portarias SRE nºs 87 e 88/2025, para tratar da base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.A Portaria SRE nº 87/2025, altera a Portaria...
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