ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E EMBARCAÇÕES UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR - ALTERADA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
17/11/2025 - 15h23
O Decreto nº 58.454/2025, publicado no DOE/RS de 17.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da isenção de ICMS para ônibus, micro-ônibus e embarcações utilizados no transporte escolar.Por meio da Alteração nº 6655, no Livro I, art. 9º, foi ...
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