PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - INCLUSÃO DE ITENS NE RELAÇÃO DE MERCADORIAS EM QUE NÃO SE APLICA O ICMS/ST NAS OPERAÇÕES COM O ESTADO DO PR
17/11/2025 - 11h35
Foram publicados no DOU de 14.11.2025 os Protocolos ICMS nºs 39 e 40/2025, os quais dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.O Protocolo ICMS nº 39/2025, celebrado pelos Estados do Paraná e de São Paulo, co...
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