O Decreto nº 35.079/2025, publicado no DOE/RN de 13.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 002, 003, 004, 005 e 007 e os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e nº 28.881, de 24 de maio de...
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