VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS COBRADAS DO DESTINATÁRIO NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - ESCLARECIMENTO DO FISCO ESTADUAL
11/11/2025 - 14h20
A Nota Explicativa SEFAZ nº 05/2025, publicada no DOE/CE de 10.11.2025, explicita a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com bebidas quentes em vasilhames, recipientes ou embalagens cobrados do destinatário ou incluídas no valor da mercadoria o...
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