FERRAMENTAS - NOVO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
07/11/2025 - 15h07
A Portaria SRE nº 78/2025, publicada no DOE/SP de 07.11.2025, estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.De acordo com a citada portaria, no período de 1º de janeiro de 2026 a ...
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