STF VOLTA A JULGAR MULTA ISOLADA POR ERRO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
04/11/2025 - 15h04
Após vistas e destaque, julgamento volta a acontecer pela sexta vez. Até o momento, placar é 4 a 2.Voltou a julgamento no STF, mais uma vez, o processo que discute o possível caráter confiscatório da chamada "multa isolada", penalidade aplicada pelo descu...
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