PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA INCENTIVOS ÀS EMPRESAS APOIADORAS
03/11/2025 - 11h47
A Instrução Normativa Sefaz/Depar/Ditri nº 11/2025, publicada no DOE/RR de 29.10.2025, altera a Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI nº 03/2025, que disciplina os critérios, procedimentos, controle e análise para a concessão de incentivo fiscal em apoio ...
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