TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA A OUTROS PRODUTOS - SEFAZ/CE ESCLARECE ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
31/10/2025 - 16h18
A Nota Explicativa SEFAZ nº 04/2025, publicada no DOE/CE de 30.10.2025, explicita o alcance do encerramento de tributação previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 33.746 , de 23 de setembro de 2020, aplicável às operações envolvendo mercadoria...
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