FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO (FDI) - NOVOS BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO NAS REGRAS
17/10/2025 - 14h18
O Decreto nº 24.113/2025, publicado no DOE/PI de 17.10.2025, altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS; o Decreto nº 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de...
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