PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE FRANGO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ANTECIPAÇÃO DO ICMS
15/10/2025 - 15h37
O Decreto nº 104.755/2025, publicado no DOE/AL de 15.10.2025, altera o RICMS/AL, para tratar da aplicação de benefícios fiscais e da antecipação tributária nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de frango, no caso que especifica, e dá...
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