SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PNEUMÁTICOS E COSMÉTICOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÕES
13/10/2025 - 16h36
O Decreto nº 1.215/2025, publicado no DOE/SC de 10.10.2025, introduz as Alterações 4945ª a 4947ª no RICMS-SC/01, para tratar do regime de substituição tributária e das obrigações acessórias no fornecimento de energia elétrica.Em relação ao regime de subst...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
