SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE DIVERSAS MERCADORIAS DO REGIME A PARTIR DE JANEIRO/2026
02/10/2025 - 16h22
A Portaria SRE nº 64/2025, publicada no DOE/SP de 02.10.2025, exclui diversos itens do regime de substituição tributária no Estado de São Paulo, os quais podem ser visualizados na tabela abaixo:
Segmento
Anexo da Portaria CAT
n...
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