MERCADORIAS EXCLUÍDAS OU INCLUÍDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
02/10/2025 - 15h05
A Portaria SRE nº 65/2025, publicada no DOE/SP de 02.10.2025, altera a Portaria CAT nº 28/2020, de 19 de março de 2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclus...
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