ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
02/10/2025 - 14h59
A Resolução Sefaz nº 824/2025, publicada no DOE/RJ de 02.10.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 557, de 09 de agosto de 2023, que regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto nº 48.486/2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Co...
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