CONTRIBUIÇÕES DO FETHAB E DAS ENTIDADES DA CADEIA PRODUTIVA DE FÊMEAS BOVINAS OU BUFALINAS - REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS
15/09/2025 - 15h16
A Lei nº 13.032/2025, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 12.09.2025, acrescenta dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, para reduzir os percentuais de contribuições para as hipóteses que...
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