TRABALHO INFANTIL: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA POSSIBILITAR TRABALHO SOB O REGIME DE TEMPO PARCIAL
02/09/2025 - 15h37
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 02/09/2025, a Resolução CONAETI/MTE nº 06/2025, que homologa a Nota Técnica da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2011, que dá nova redação...
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