A Instrução Normativa CAT nº 14/2025, publicada no DOE/PE de 02.09.2025, determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cimento.Por meio da citada IN, fica estabelecida a base de cálculo do ICMS devido por substi...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
Fazer Login
