O Decreto nº 34.834/2025, publicado no DOE/RN de 23.08.2025, introduz diversas alterações no RICMS-RN/2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 21/2025 e dos Convênios ICMS nºs 78, 79, 89, 98, 99, 101 e 104/2025...
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