SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DA LISTA DE PREÇOS PARA SORVETES, VEÍCULOS NOVOS E CIGARROS
25/08/2025 - 13h56
O Decreto nº 46.993/2025, publicado no DOE/PB de 23.08.2025, altera os Decretos nºs 26.486, de 04 de novembro de 2005; 38.009, de 26 de dezembro de 2017; e 38.018, de 26 de dezembro de 2017, para tratar da responsabilidade pelo envio à Gerência Operaciona...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
