BENEFÍCIOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO E COMBATE A ELEVAÇÃO DE TARIFAS IMPOSTAS PELOS EUA
25/08/2025 - 08h57
Os estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportação para os Estados Unidos da América (EUA), a fim de mitigar os efeitos da elevação da tarifa, devem apresentar requerimento à Secretaria da Fazenda, nos termos do Decreto nº 36.797/2025, ...
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