FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - INAPLICABILIDADE DE REGIME INCENTIVADO PARA DISTRIBUIDOR CENTRALIZADO
19/08/2025 - 14h48
A Instrução Normativa SEF nº 48/2025, publicada no DOE/AL de 19.08.2025, dispõe sobre a não aplicação, às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, do tratamento tributário previsto no Decreto nº 38.631, de 22 de nove...
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