ÓLEO DIESEL E GASOLINA - ALTERAÇÕES NO CREDENCIAMENTO PRÉVIO PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO
12/08/2025 - 14h03
O Decreto nº 30.538/2025, publicado no DOE/RO de 11.08.2025, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, para tratar do credenciamento prévio para aproveitamento de crédito presumido nas operações com óleo diesel e gasolina.Foram alteradas as alíneas "b" e...
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