IR SOBRE O GANHO DE CAPITAL EM CASOS DE ALIENAÇÃO COM RECEBIMENTO DE NOTA PROMISSÓRIA
08/08/2025 - 09h52
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II...
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