PRODUTOR RURAL - PUBLICADAS AS REGRAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
31/07/2025 - 16h42
O Decreto nº 1.093/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 30.07.2025, introduz as Alterações 4901ª e 4902ª no RICMS-SC/01, para tratar das regras para fins de recolhimento do ICMS pelo produtor rural.Desta forma, para recolhimento do ICMS, por ocasi...
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