PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ESTADO DE ALAGOAS - PRORROGADO O PRAZO FINAL PARA APLICAÇÃO DO ICMS/ST
31/07/2025 - 16h25
O Decreto nº 46.900/2025, publicado no DOE/PB de 31.07.2025, altera o Decreto nº 46.793, de 08 de julho de 2025, que alterou o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios re...
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