LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) - ESCRITURAÇÃO PELO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
31/07/2025 - 16h22
O Decreto nº 46.899/2025, publicado no DOE/PB de 31.07.2025, altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital - EFD - para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.Foi acrescido o inciso VII ao § 3º d...
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