PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA - ALTERAÇÃO NO CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTE
23/07/2025 - 14h56
O Decreto nº 59.024/2025, publicado no DOE/PE de 23.07.2025, modifica o RICMS/PE, para tratar do credenciamento e do descredenciamento de contribuinte no Programa de Estímulo à Atividade Portuária.De acordo com as alterações, para fins de fruição dos bene...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
