ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATACADISTAS E INCLUSÃO DA SARDINHA NA CESTA BÁSICA
21/07/2025 - 14h07
O Decreto nº 23.964/2025, publicado no DOE/PI de 21.07.2025, altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o ICMS; e Decreto nº 23.517, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no estado do Pi...
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