MÁQUINAS DESTINADAS PARA EMPRESAS LOCALIZADA NA ZPE - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
11/07/2025 - 14h01
O Decreto nº 58.248/2025, publicado no DOE/RS de 11.07.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da isenção de ICMS nas operações com máquinas destinadas a empresa localizada na ZPE.Por meio da Alteração nº 6606, no Livro I, art. 9º, foi dada no...
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